Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O SRFPAG compromete-se a disponibilizar o sítio Web srea.azores.gov.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web srea.azores.gov.pt está plenamente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a __ / __ / ____.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos (A) e (B) são obrigatórios, o procedimento (C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (____ / ___ / __). Relatório: Relatório de validação automática
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor (https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/ )
- Amostra: X páginas
- Principais resultados (sumário): No total das X páginas foi obtido um score médio de X na escala do accessMonitor (1-10).
B. Avaliações manuais levadas a efeito
- (____ / __ / __). Relatório: Checklist 10 Aspetos
- Amostra: X páginas
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): X/X
- (____ / __ / __). Relatório: Checklist Conteúdo
- Amostra: X páginas
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): X/X
- (____ / __ / __). Relatório: Checklist Transação
- Amostra: X página
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): X/X
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência
- (____ / __ / __). Relatório: Relatório de testes de usabilidade e acessibilidade
- Caracterização dos participantes: Total de X participantes, sendo que X participantes pertenciam ao perfil de utilizador de “Colaborador” e os outros X participantes ao perfil de utilizadores de “Colaborador invisual”.
- Tarefas/Processos: Para este primeiro ciclo de testes de usabilidade do website do digital.gov, foram definidas um total de seis tarefas.
- Principais resultados (sumário): Da realização deste estudo de testes de usabilidade, resulta a identificação de X problemas relevantes e X problema menor, num total de X problemas ou erros identificados. Como proposta de resolução, o estudo integra as respetivas recomendações de melhorias, distribuídas pelas várias classificações de problemas ou erros encontrados.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico: srea@azores.gov.pt
- Telefone: 295 204 020
IV. Outras evidências
O sítio Web srea.azores.gov.pt encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo ________ significa que o sítio Web srea.azores.gov.pt:
- Passa a lista de verificação “Conteúdos”;
- Passa a lista de verificação “10 Aspetos”;
- Apresenta score de acessibilidade igual a 10 na ferramenta de validação automática comumente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’;
- Foi testado com utilizadores reais;
- As heurísticas de acessibilidade e usabilidade foram maioritariamente cumpridas;
- Os erros detetados são de menor gravidade, nomeadamente cometidos por utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools.
A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.